| Projeto: |
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PL 689 05/08/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-689/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0689-1997 |
| Promulgação: |
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LEI 13.206 de 08/11/2001 (ver documento) |
| Promovente: |
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Wadih Mutran |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 5O. E PARAGRAFO UNICO NA LEI NO. 3.964 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1950, TRATA-SE SOBRE O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE PARQUES DE DIVER- SÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACIDENTE / ALTERACAO / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / CONCESSAO / INCLUSAO / LEI 03.964/1950 / PARQUE DE DIVERSOES / SEGURO DE ACIDENTE / SEGUROS / TERCEIROS / USUARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0032-1998
ver documento Urb0396-1999
ver documento Educ0740-1999
ver documento Fin0331-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 05/08/1997 | Encaminhado em 18/08/1997 | | CCJ | Recebido em 18/08/1997 | Encaminhado em 11/02/1998 | | URB | Recebido em 11/02/1998 | Encaminhado em 07/07/1998 | | LEG3 | Recebido em 07/07/1998 | Encaminhado em 05/08/1998 | | URB | Recebido em 05/08/1998 | Encaminhado em 30/12/1998 | | LEG3 | Recebido em 30/12/1998 | Encaminhado em 04/02/1999 | | URB | Recebido em 04/02/1999 | Encaminhado em 19/02/1999 | | LEG3 | Recebido em 19/02/1999 | Encaminhado em 19/02/1999 | | URB | Recebido em 19/02/1999 | Encaminhado em 26/05/1999 | | EDUC | Recebido em 02/07/1999 | Encaminhado em 09/09/1999 | | FIN | Recebido em 13/09/1999 | Encaminhado em 03/08/2000 | | LEG3 | Recebido em 03/08/2000 | Encaminhado em 15/08/2000 | | FIN | Recebido em 16/08/2000 | Encaminhado em 29/12/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2001 | Encaminhado em 06/03/2001 | | ATM | Recebido em 12/03/2001 | Encaminhado em 14/03/2001 | | FIN | Recebido em 19/03/2001 | Encaminhado em 02/10/2001 | | LEG3 | Recebido em 02/10/2001 | Encaminhado em 09/11/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 09/11/2001 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 22/09/2001
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 728/1998 de 24/07/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 09/09/1998 atraves do(a) OF. ATL 188/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 236/1998
Manifestação sobre Propositura, recebido em 10/11/1998 atraves do(a) OF. ATL 210/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 270/1998
Oficio CMSP 1042/1998 de 30/12/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 20/01/1999 atraves do(a) OF. ATL 004/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3/1999
Oficio CMSP 298/2000 de 07/08/2000 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 26/09/2000 atraves do(a) OF. ATL 096/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 240/2000
Oficio CMSP 609/2001 de 17/10/2001 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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08/11/2001. Motivo: PROMULGADO |